17 de maio - Dia Internacional de Combate a LGBTfobia

[Post Informativo/utilidade pública]

Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça. No Sistema Único de Saúde (SUS) a equidade se evidencia no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender a diversidade.

O princípio da equidade também norteia políticas de saúde, reconhecendo necessidades de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto dos determinantes sociais da saúde aos quais estão submetidos. Entre os grupos que têm necessidades diferenciadas de atendimento e atenção à saúde está a população LGBT. Nesse sentido, o Governo Federal criou, em 2011, a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, um marco histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de vulnerabilidade, e documento norteador e legitimador das suas necessidades e especificidades.

Dessa forma, a Política LGBT tem como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença da população LGBT. Suas diretrizes e seus objetivos estão, portanto, voltados para mudanças na determinação social da saúde, com vistas à redução das desigualdades relacionadas à saúde destes grupos sociais. A saúde é um direito de todos. A equidade no atendimento público de saúde garante que os mais vulneráveis recebam cuidados diferenciados, para que dessa forma, se igualem aos outros." Ministério da Saúde, 2017